Compliance e Responsabilidade Social: Como sua Empresa Pode Combater a Violência contra a Mulher
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A violência contra a mulher permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Segundo a 5ª edição da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" (2025), 37,5% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o que corresponde a aproximadamente 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais.

Entre os tipos de violência mais comuns, destacam-se as ofensas verbais, que afetaram 31,4% das mulheres, representando um aumento de 8 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2023.

Diante desse cenário alarmante, é imperativo que as empresas assumam um papel ativo na prevenção e combate à violência contra a mulher, integrando essa responsabilidade em suas práticas de compliance e responsabilidade social corporativa.

A Lei Emprega + Mulheres e a Responsabilidade das Empresas

A Lei nº 14.457/2022, conhecida como "Emprega + Mulheres", estabelece medidas para promover a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, bem como para apoiar a parentalidade. Dentre suas disposições, destaca-se a obrigatoriedade de as empresas implementarem programas de treinamento para a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Essa legislação reforça a importância de as organizações desenvolverem políticas internas que promovam um ambiente seguro e respeitoso para todas as colaboradoras, alinhando-se às melhores práticas de governança corporativa e compliance.

O Papel do Compliance na Prevenção da Violência contra a Mulher

O compliance, enquanto conjunto de práticas e políticas destinadas a assegurar o cumprimento de normas legais e éticas, desempenha um papel crucial na prevenção da violência contra a mulher no ambiente corporativo. As empresas devem:

  • *Elaborar e implementar políticas claras** de prevenção ao assédio e à violência, com canais de denúncia eficazes e seguros.
  • *Promover treinamentos regulares** para todos os colaboradores, visando à conscientização e à mudança de comportamentos.
  • *Estabelecer comitês de ética** ou ouvidorias independentes para apurar denúncias de forma imparcial e confidencial.
  • *Monitorar e avaliar continuamente** as práticas internas, garantindo a efetividade das medidas implementadas.

Ao adotar essas medidas, as empresas não apenas cumprem com as exigências legais, mas também demonstram seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e equitativo.

A violência contra a mulher é uma questão que transcende o âmbito privado, exigindo uma resposta coordenada de toda a sociedade, incluindo o setor empresarial. A integração de práticas de compliance voltadas para a prevenção da violência de gênero é não apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de responsabilidade social e compromisso com os direitos humanos.

Empresas que adotam uma postura proativa nesse sentido contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de fortalecerem sua reputação e sustentabilidade no mercado.

Material Complementar

Para aprofundar-se no tema, acesse o estudo completo:

Clique aqui para baixar o Sumário Executivo – Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 5ª Edição (2025)

3 min read

Violence against women remains one of the most serious human rights violations in Brazil. According to the 5th edition of the survey "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" (Visible and Invisible: the Victimization of Women in Brazil) (2025), 37.5% of Brazilian women reported having suffered some type of violence in the previous 12 months, which corresponds to approximately 21.4 million women aged 16 or older.

Among the most common types of violence, verbal abuse stands out, having affected 31.4% of women, an increase of 8 percentage points compared with the 2023 survey.

In light of this alarming scenario, it is imperative that companies take an active role in preventing and combating violence against women, integrating this responsibility into their compliance and corporate social responsibility practices.

The Emprega + Mulheres Law and the Responsibility of Companies

Lei nº 14.457/2022, known as "Emprega + Mulheres" (Employ + Women), establishes measures to promote the inclusion and retention of women in the labor market, as well as to support parenthood. Among its provisions, a notable one is the requirement for companies to implement training programs for the prevention of and fight against sexual harassment and other forms of violence in the workplace.

This legislation reinforces the importance of organizations developing internal policies that promote a safe and respectful environment for all female employees, in line with best practices in corporate governance and compliance.

The Role of Compliance in Preventing Violence Against Women

Compliance, as a set of practices and policies designed to ensure adherence to legal and ethical standards, plays a crucial role in preventing violence against women in the corporate environment. Companies should:

  • *Develop and implement clear policies** for preventing harassment and violence, with effective and secure whistleblower channels.
  • *Promote regular training** for all employees, aimed at raising awareness and changing behaviors.
  • *Establish ethics committees** or independent ombudsman offices to investigate reports impartially and confidentially.
  • *Continuously monitor and evaluate** internal practices, ensuring the effectiveness of the measures implemented.

By adopting these measures, companies not only comply with legal requirements, but also demonstrate their commitment to promoting a healthy and equitable work environment.

Violence against women is an issue that transcends the private sphere, requiring a coordinated response from society as a whole, including the business sector. Integrating compliance practices aimed at preventing gender-based violence is not only a legal requirement, but also a demonstration of social responsibility and commitment to human rights.

Companies that take a proactive stance in this regard contribute to building a fairer and more equal society, while also strengthening their reputation and sustainability in the market.

Supplementary Material

To learn more about the topic, access the full study:

Click here to download the Executive Summary – Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 5th Edition (2025)

3 min de lectura

La violencia contra la mujer sigue siendo una de las más graves violaciones de derechos humanos en Brasil. Según la 5.ª edición de la encuesta "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" (Visible e Invisible: la Victimización de Mujeres en Brasil) (2025), el 37,5 % de las brasileñas declaró haber sufrido algún tipo de violencia en los últimos 12 meses, lo que corresponde a aproximadamente 21,4 millones de mujeres de 16 años o más.

Entre los tipos de violencia más comunes, se destacan las ofensas verbales, que afectaron al 31,4 % de las mujeres, lo que representa un aumento de 8 puntos porcentuales en relación con la encuesta de 2023.

Ante este escenario alarmante, es imperativo que las empresas asuman un papel activo en la prevención y el combate a la violencia contra la mujer, integrando esta responsabilidad en sus prácticas de compliance y de responsabilidad social corporativa.

La Ley Emprega + Mulheres y la Responsabilidad de las Empresas

La Lei nº 14.457/2022, conocida como "Emprega + Mulheres" (Emplea + Mujeres), establece medidas para promover la inserción y permanencia de las mujeres en el mercado laboral, así como para apoyar la parentalidad. Entre sus disposiciones, se destaca la obligatoriedad de que las empresas implementen programas de capacitación para la prevención y el combate al acoso sexual y a otras formas de violencia en el ambiente de trabajo.

Esta legislación refuerza la importancia de que las organizaciones desarrollen políticas internas que promuevan un ambiente seguro y respetuoso para todas las colaboradoras, en línea con las mejores prácticas de gobierno corporativo y compliance.

El Papel del Compliance en la Prevención de la Violencia contra la Mujer

El compliance, como conjunto de prácticas y políticas destinadas a asegurar el cumplimiento de normas legales y éticas, desempeña un papel crucial en la prevención de la violencia contra la mujer en el ambiente corporativo. Las empresas deben:

  • *Elaborar e implementar políticas claras** de prevención del acoso y de la violencia, con canales de denuncia eficaces y seguros.
  • *Promover capacitaciones periódicas** para todos los colaboradores, con miras a la concientización y al cambio de comportamientos.
  • *Establecer comités de ética** u oficinas de defensoría independientes para investigar las denuncias de forma imparcial y confidencial.
  • *Monitorear y evaluar continuamente** las prácticas internas, garantizando la efectividad de las medidas implementadas.

Al adoptar estas medidas, las empresas no solo cumplen con las exigencias legales, sino que también demuestran su compromiso con la promoción de un ambiente de trabajo sano y equitativo.

La violencia contra la mujer es una cuestión que trasciende el ámbito privado y exige una respuesta coordinada de toda la sociedad, incluido el sector empresarial. La integración de prácticas de compliance orientadas a la prevención de la violencia de género no es solo una exigencia legal, sino también una demostración de responsabilidad social y de compromiso con los derechos humanos.

Las empresas que adoptan una postura proactiva en este sentido contribuyen a la construcción de una sociedad más justa e igualitaria, además de fortalecer su reputación y su sostenibilidad en el mercado.

Material Complementario

Para profundizar en el tema, acceda al estudio completo:

Haga clic aquí para descargar el Resumen Ejecutivo – Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 5.ª Edición (2025)

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